terça-feira, 26 de outubro de 2010

Pré aviso de greve

Pré aviso de greve
Ao Primeiro-Ministro
Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
A todos os restantes Ministérios
Aos Governos Regionais
Às Autarquias Locais
A todos os Órgãos, serviços da Administração Pública Central, Local e Regional
A todas as Pessoas Colectivas Públicas e Instituições de Segurança Social e Previdência
A todas as Entidades Empregadoras, independentemente do sector e da natureza jurídica
A todas as Confederações Patronais e Associações Empresariais
A todos os Trabalhadores e Trabalhadoras que trabalham em Portugal
PRÉ-AVISO DE GREVE GERAL
Os trabalhadores e trabalhadoras do nosso país enfrentam um insustentável nível de desemprego, de insegurança e precariedade, de redução da protecção social e um agravamento das desigualdades sociais, com maior pobreza e exclusão.
Depois das medidas gravosas do Programa de Estabilidade e Crescimento – PEC 2 – o PEC 3, apresentado pelo Governo, é extremamente grave, aprofunda a ofensiva contra os trabalhadores dos sectores público e privado e a população em geral, e condiciona ainda mais o desenvolvimento económico e social do país.
É inaceitável a redução dos salários, o congelamento geral das pensões, a redução do RSI e do abono de família e de outras medidas que pouco têm a ver com a redução do défice e põem em causa o direito e a efectividade da negociação colectiva, que vêm contribuir para maiores desigualdades sociais e fazem sempre dos que vivem do seu trabalho e dos mais pobres, os sacrificados pela crise.
Por isso, combatemos e combateremos políticas subordinadas aos grandes interesses económicos e à especulação financeira, que visam agravar sempre mais e mais os sacrifícios exigidos aos trabalhadores no activo ou na reforma e aos desempregados.
Não aceitamos que se pretenda retirar da Constituição a proibição do despedimento individual sem justa causa ou se faça da desregulação laboral uma pseudo arma de produção do emprego, que não deu resultados positivos em nenhum país europeu e muito menos deu ou dará em Portugal.
Rejeitamos completamente o discurso patronal que exige mais sacrifícios a quem trabalha, para aumentar os lucros aos detentores do capital, sem preocupação com o investimento criador de empregos e a modernização das empresas.
Exigimos que sejam tomadas medidas eficazes de ataque aos privilégios, aos capitais financeiros especulativos, à fuga para os paraísos fiscais e que garantam a eliminação dos benefícios fiscais de que gozam as grandes empresas e particularmente os bancos.
O nosso País, junto com a Grécia, Espanha e Irlanda está sujeito a um forte ataque dos mercados financeiros, que exige uma resposta adequada, que não passe apenas pela redução do défice, nem pela submissão aos especuladores que procuram lucro fácil.
A União Europeia, e a generalidade dos governos dos países que a integram, são responsáveis pelas políticas económicas que não asseguram o Crescimento e o Emprego e põem em causa os fundamentos da Europa Social.
É chegada a hora de unir esforços e vontades para lutar por uma mudança de políticas que respondam às necessidades e justos anseios dos trabalhadores e das populações em geral.
A CGTP-IN e a UGT assumem claramente:
• O combate ao desemprego e à precariedade, como prioridade das prioridades;
• A necessidade de crescimento e emprego com direitos, por via do investimento público, particularmente em áreas sociais ou modernizadoras da economia e do investimento privado, praticamente paralisado;
• O combate à pobreza e à exclusão e, em geral, às desigualdades sociais, o que exige o aumento do salário mínimo para 500€ em Janeiro de 2011, e do rendimento mínimo e dos apoios sociais, em especial aos desempregados, pensionistas e idosos;
• A defesa do direito à negociação e dinamização da contratação colectiva, como instrumento de progresso social, o que passa pelo aumento real dos salários, como imperativo nacional para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento do país;
• O combate a todas as ilegalidades e a exigência de uma actuação firme das inspecções, em particular da Inspecção Geral do Trabalho pela efectivação das normas legais e contratuais, contra a precariedade e os vínculos ilegais, pelo respeito pelos acordos e pelos horários de trabalho e no combate às violações das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho;
• A apresentação de um Orçamento de Estado para 2011 que seja de Crescimento e Emprego para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, das famílias e do País e não apenas de combate ao défice e aos desequilíbrios estruturais com que nos confrontamos.A CGTP-IN e a UGT manifestam a sua determinação na luta:
• Contra a revisão da Constituição ou da Legislação do Trabalho, que ponha em causa os direitos dos trabalhadores;
• Contra quaisquer medidas que permitam a redução de vencimentos dos trabalhadores no sector empresarial do Estado, público e privado;
• Na defesa de uma Administração Pública de qualidade e bem gerida, o que exige o respeito pelos direitos dos trabalhadores;
• Na defesa do trabalho digno;
• Contra medidas que ponham em causa o Estado Social, garante da igualdade de oportunidades para todos;
• Pela exigência do combate efectivo à fraude e à evasão fiscal e à economia clandestina.
A UGT e a CGTP-IN reafirmam a sua disponibilidade para o diálogo social e a negociação colectiva, na procura de compromissos mobilizadores para a promoção de melhores condições de vida e de trabalho, de melhoria do sector produtivo, nomeadamente, com uma política industrial, agro-alimentar e energética, capaz de gerar riqueza e de promover a sua justa distribuição, aumentar as exportações, reduzir a dependência em importações e de procurar garantir o auto-abastecimento nacional.
Pelas razões e objectivos expostos a CGTP-IN e a UGT decidem convocar uma GREVE GERAL, para o próximo dia 24 de Novembro de 2010 apelando a todos os trabalhadores, permanentes ou precários, do sector público ou privado, sindicalizados e não sindicalizados, e a todos os sindicatos para que se juntem pela mudança de políticas, pelo trabalho digno, contra o desemprego e a precariedade, pelo aumento dos salários e das pensões, num Portugal de progresso económico e social e de justiça e de solidariedade.
A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 24 de Novembro, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.
Nos termos da lei, as associações sindicais e os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades, nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria. A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve. Lisboa, 19 de Outubro de 2010
Pela CGTP-IN
Manuel Carvalho da SilvaSecretário-Geral
Pela UGT
João ProençaSecretário-Geral

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