domingo, 31 de janeiro de 2010

PS escapa a multa por não contabilizar gastos avultados com campanha eleitoral

A rabaldaria continua, enquanto os Xuxas continuarem no poder

No Jornal "Publico" de hoje podemos ler:

PS escapa a multa por não contabilizar gastos avultados com campanha eleitoral no Brasil

O Tribunal Constitucional não contesta que o PS fez gastos avultados na sua campanha para as legislativas de Fevereiro de 2005, no Brasil, com o objectivo de conquistar os lugares de deputados do Círculo Fora da Europa, como alega o Ministério Público (MP), que recolheu uma vasta documentação sobre a propaganda política feita naquele período. E também não põe em causa que os socialistas não identificaram as receitas, nem as despesas, nas contas apresentadas ao tribunal, como estavam obrigados. Mas acaba por não aplicar uma nova multa ao PS, dando razão a um dos argumentos invocados pelo partido, já que considera que a coima de 21.358 euros aplicada aos socialistas em Julho de 2007 já cobre este tipo de infracção.

Isto apesar de reconhecer que esta situação em concreto ainda não era conhecida e não foi, por isso, considerada na altura. "Com o sancionamento do Partido Socialista pela "ausência ou insuficiência de discriminação e comprovação das receitas e despesas da campanha eleitoral das eleições legislativas de Fevereiro de 2005", através do acórdão n.º 417/07, extinguiu-se, por força da excepção de caso julgado, o poder sancionatório do Estado relativamente à possibilidade de um segundo julgamento (...), ainda que com base agora na violação em diferentes termos de um dos deveres contabilísticos já considerados", lê-se no acórdão de 26 de Janeiro.

Segundo o MP, na campanha de 2005 houve uma divulgação diária na Rede de Televisão Bandeirantes de um anúncio em que surge o ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello, a apelar ao voto no candidato do PS, Aníbal Araújo. Foram ainda difundidos anúncios de propaganda em 30 programas de rádio de diversas emissoras do Rio de Janeiro e colocados vários cartazes em autocarros da mesma cidade. Também foi contratado um avião para sobrevoar as praias do Rio com faixas de propaganda ao candidato do PS e montada uma central telefónica para contactar potenciais eleitores.

"Tais despesas não foram reflectidas nas contas da campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2005 [47 milhões de euros], apresentadas pelo PS no Tribunal Constitucional. De igual modo, das contas apresentadas nada se infere quanto às receitas da campanha que tenham custeado tais acções [46 milhões de euros]", constata o MP. E conclui: "O que coloca em causa a fidedignidade das contas apresentadas e a possibilidade de o tribunal fiscalizar o cumprimento dos limites das despesas." Por isso, defendeu a aplicação de uma multa entre os 4200 e os 84.000 euros, com que o TC não concordou.

A campanha foi também polémica dadas as suspeitas, confirmadas o ano passado por Aníbal Araújo, de que terá sido financiada pelo empresário luso-brasileiro Licínio Bastos, detido em 2007 pelas autoridades brasileiras devido ao seu envolvimento no caso conhecido como Máfia dos Bingos.

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